Questão FC61004
O aparelho estatal deve se orientar para gerar benefícios, prestando serviços à sociedade e respeitando o cidadão contribuinte. O papel social da organização pública deve seguir a
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2014
Em conjunto com outros princípios reitores da atuação estatal, o princípio da eficiência destaca-se, no caso do cliente-cidadão, porque
- o Estado somente pode atuar nos limites permitidos pela lei, sendo esta, o único fundamento da ação.
- consubstancia o dever de rapidez, perfeição e rendimento do serviço público prestado.
- os atos da administração pública devem ser amplamente divulgados, a fim de propiciar controle de sua legitimidade pelos administradores.
- a conduta da Administração Pública deve ser pautada pela indispensabilidade dos valores éticos.
- não se dirige a alguém em especial, primando pelo bem coletivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta destaca o princípio da eficiência, que orienta a administração pública a servir o cliente-cidadão com foco em resultados. Trata-se de uma obrigação de rendimento prático, que vai além do mero cumprimento formal de normas.
Ao afirmar o dever de rapidez, entende-se a prestação de serviços em tempo adequado, reduzindo demora indevida e melhorando o acesso do cidadão. A perfeição refere-se à qualidade técnica e à adequação dos serviços às necessidades públicas, buscando soluções corretas e efetivas.
O termo rendimento implica produtividade e utilização racional dos recursos, alcançando o maior benefício possível com os meios disponíveis. Assim, eficiência exige gestão orientada a resultados, controle e aprimoramento contínuo para atender o contribuinte com eficácia.
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