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Questão FC61005

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece cinco princípios básicos para a Administração Pública Direta e Indireta. A esse respeito, o princípio que exige que a atividade

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2014

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece cinco princípios básicos para a Administração Pública Direta e Indireta. A esse respeito, o princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento e economicidade para a Administração é denominado
  1. Princípio da Legalidade
  2. Princípio da Eficiência
  3. Princípio da Impessoalidade
  4. Princípio da Moralidade
  5. Princípio da Publicidade
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Gabarito

B

Comentário do professor

O Princípio da Eficiência determina que a atividade da Administração Pública seja exercida com presteza, perfeição, rendimento e economicidade, buscando o melhor resultado para a coletividade com o menor custo e no menor tempo possível.


Introduzido expressamente ao artigo 37 pela Emenda Constitucional nº 19/1998, esse princípio orienta a organização dos serviços, a definição de metas, a avaliação de desempenho e a responsabilização por resultados.


Na prática, exige-se atendimento eficiente ao público, otimização de processos, uso racional de recursos e mecanismos de controle e transparência que comprovem a eficácia das ações administrativas.


Por isso, diante de termos como presteza, rendimento, perfeição ou economicidade, a opção correta é o Princípio da Eficiência.

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