Questão FC61005
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece cinco princípios básicos para a Administração Pública Direta e Indireta. A esse respeito, o princípio que exige que a atividade
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2014
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Eficiência
- Princípio da Impessoalidade
- Princípio da Moralidade
- Princípio da Publicidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Princípio da Eficiência determina que a atividade da Administração Pública seja exercida com presteza, perfeição, rendimento e economicidade, buscando o melhor resultado para a coletividade com o menor custo e no menor tempo possível.
Introduzido expressamente ao artigo 37 pela Emenda Constitucional nº 19/1998, esse princípio orienta a organização dos serviços, a definição de metas, a avaliação de desempenho e a responsabilização por resultados.
Na prática, exige-se atendimento eficiente ao público, otimização de processos, uso racional de recursos e mecanismos de controle e transparência que comprovem a eficácia das ações administrativas.
Por isso, diante de termos como presteza, rendimento, perfeição ou economicidade, a opção correta é o Princípio da Eficiência.
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