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Questão FC61008

Entre os princípios que regem a Administração Pública, listados a seguir, assinale o que está mais diretamente vinculado à probidade administrativa.

Regime Jurídico Administrativo

FGV · 2013

Entre os princípios que regem a Administração Pública, listados a seguir, assinale o que está mais diretamente vinculado à probidade administrativa.
  1. Igualdade.
  2. Eficiência.
  3. Publicidade.
  4. Discricionariedade.
  5. Moralidade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é Moralidade.

Moralidade relaciona-se diretamente com a probidade porque impõe à Administração Pública padrões éticos superiores ao mero cumprimento formal da lei. Probidade significa integridade, honradez e lealdade no exercício da função pública, valores que são núcleo da moralidade administrativa.

Na prática, isso exige atitudes de boa-fé, fidelidade funcional e comportamento compatível com o interesse público, tornando-se pressuposto de validade dos atos estatais. A falta de moralidade pode configurar ato de improbidade, sujeitando agentes a responsabilização administrativa, civil e penal.

Portanto, ao vincular-se à probidade, a moralidade orienta tanto a conduta dos agentes quanto o controle dos atos públicos, assegurando ética e confiança na gestão pública.

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