Quanto aos princípios constitucionais relativos à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) A Constituição estabel

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, estabelece que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são fundamentais para garantir a boa gestão e o respeito aos direitos dos cidadãos. O princípio da eficiência, embora tenha sido acrescido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, é de observância obrigatória, assim como os demais princípios mencionados.

Alternativas incorretas:

B: A afirmativa de que a obediência ao princípio da eficiência é facultativa está errada, pois todos os princípios listados no artigo 37 da Constituição são obrigatórios, independentemente da ordem em que foram introduzidos na norma.

C: A afirmativa que diz que a eficiência não é observada está incorreta, pois o princípio da eficiência é um dos pilares da Administração Pública e é essencial para a prestação de serviços públicos adequados.

D: A afirmativa que considera a primeira e a terceira como verdadeiras e a segunda como falsa está incorreta, pois a segunda afirmativa, que trata da obrigatoriedade do princípio da eficiência, é que é verdadeira. Portanto, essa combinação não pode ser correta.

E: A opção E erra ao afirmar que a primeira e a segunda afirmativas são falsas. A primeira é verdadeira, pois a Constituição realmente menciona os cinco princípios, e a segunda é falsa, pois a eficiência é obrigatória, não facultativa.