Questão FC61011
Correlacione os princípios constitucionais da Administração Pública com os conceitos listados a seguir. 1. Moralidade 2. Impessoalidade 3. Publicidade ( ) A sociedade deve ser info
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2013
1. Moralidade 2. Impessoalidade 3. Publicidade ( ) A sociedade deve ser informada sobre as fontes de recursos e as aplicações nos diversos investimentos e gastos previamente aprovados em lei orçamentária anual.
( ) O gestor público deve pautar suas ações em valores éticos sobre os quais se impõe limitações ao exercício do poder estatal.
( ) Os atos administrativos devem ser orientados exclusivamente para uma finalidade pública, sem deixar‐se contaminar por interesses individuais.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, de cima para baixo.
- 1 – 2 – 3.
- 1 – 3 – 2.
- 2 – 1 – 3.
- 3 – 2 – 1.
- 3 – 1 – 2.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é 3 – 1 – 2. Abaixo, a justificativa concisa para cada correlação.
Publicidade (3): trata da transparência dos atos e das contas públicas, é o princípio que exige que a sociedade seja informada sobre fontes de recursos e aplicações do orçamento, garantindo acesso à informação e controle social, previsto no art. 37, §1º da CF.
Moralidade (1): impõe que o gestor publique suas ações segundo padrões éticos, de decoro e boa-fé, submetendo o exercício do poder a limites morais que complementam a legalidade.
Impessoalidade (2): determina que os atos administrativos busquem exclusivamente a finalidade pública, vedando favorecimentos e a promoção pessoal, assegurando isonomia entre os administrados.
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