Levando em consideração a doutrina da administração pública no Brasil e a Constituição Federal de 1988, o princípio da administração pública que impõe a prática de atos voltados pa

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da finalidade determina que todo ato administrativo deve ser praticado visando ao interesse público, isto é, a realização de um fim público e não objetivos particulares ou meramente pessoais.

Quando o agente público age em proveito próprio ou para favorecer terceiros, ocorre o desvio de finalidade, vício que torna o ato ilegítimo e enseja sua anulação pelo controle administrativo ou judicial.

Na prática, a análise da finalidade considera o conteúdo do ato, suas razões e efeitos, verificando se há congruência entre o fim declarado e o resultado pretendido, sempre com foco no benefício coletivo.

Portanto, conhecer e identificar a finalidade é essencial para avaliar a validade dos atos administrativos e proteger o interesse público.