Indique o princípio imediatamente relacionado ao ato administrativo praticado visando à finalidade legal.

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da impessoalidade exige que o ato administrativo seja praticado com foco na finalidade legal, isto é, na consecução do interesse público e não em benefício pessoal ou em preferências do agente.

Na prática, isso significa que a Administração deve adotar critérios objetivos, previsíveis e neutros, aplicando a norma de forma uniforme para todos os administrados, observando a isonomia.

A impessoalidade também orienta a forma e o conteúdo do ato: motivação adequada, publicidade quando exigida e destino do resultado compatível com a finalidade legal.

Se o ato se afasta desse propósito, pode configurar desvio de finalidade e ser anulado, pois deixou de perseguir o interesse coletivo.

Assim, impessoalidade é a garantia de uma atuação finalística da Administração, voltada ao cumprimento da lei e ao bem público.