Questão FC61030
Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os fiscais
Atos Administrativos
FGV · 2024
Com efeito, os fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie, para proteger a saúde das pessoas, de forma a atender o interesse público primário.
Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário, consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos medicamentos falsificados:
- Competência.
- Finalidade.
- Motivo.
- Objeto.
- Forma.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Finalidade é o elemento do ato administrativo que indica o fim público visado pela Administração, ou seja, a razão de ser do ato: a satisfação do interesse público.
No caso apresentado, a apreensão dos medicamentos visa, essencialmente, a proteção da saúde das pessoas, constituindo o interesse público primário que orienta a atuação dos fiscais.
Assim, a motivação da medida, direcionada a resguardar a saúde coletiva e prevenir riscos, revela-se como a finalidade do ato de apreensão, porque expressa o objetivo público que justifica e legitima a intervenção estatal.
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