De acordo com a doutrina, em matéria de elementos do ato administrativo, o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a edição do ato administrativo é denominado

Gabarito

B

Comentário do professor

O motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica a edição do ato administrativo, ou seja, a situação concreta e a norma que autorizam ou impõem a prática do ato.

Trata-se da causa imediata que determina a atuação administrativa, influenciando diretamente o conteúdo e a finalidade do ato. Em atos vinculados o motivo é determinado pela lei, em atos discricionários pode haver margem de valoração do agente, embora deva existir fundamento fático-jurídico.

Não deve ser confundido com a motivação, que é a exposição ou demonstração, geralmente por escrito, desses pressupostos; a motivação integra as formalidades do ato e serve para permitir o controle da legalidade.

Assim, ao perguntar qual é o elemento composto pelo fundamento fático e jurídico do ato, a resposta correta é motivo.