Questão FC61041
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo
Atos Administrativos
FGV · 2014
- agente, conteúdo, forma, prazo e objetivo.
- agente, motivação, conteúdo, prazo e finalidade.
- competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
- competência, objetivo, publicação, forma e motivação.
- parte, objeto, forma, fundamentação e publicação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta cinco requisitos essenciais do ato administrativo: Competência, Objeto, Forma, Motivo e Finalidade.
Competência é o poder conferido por lei ao agente para praticar o ato, sem o qual o ato é inválido.
Objeto corresponde ao conteúdo do ato, aquilo que se decide ou impõe, devendo ser lícito, possível e determinado ou determinável.
Forma refere-se à exteriorização do ato, ao modo previsto pela ordem jurídica para sua validade e eficácia.
Motivo são os fatos e fundamentos de direito que justificam a atuação administrativa, ou seja, a causa do ato, e Finalidade é o fim público buscado, o interesse público que norteia a decisão.
A falta ou vício em qualquer desses elementos compromete a validade do ato administrativo.
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