Questão FC61049
Assinale a alternativa que contempla os elementos do ato administrativo.
Atos Administrativos
FGV · 2011
- habilitação, motivação, finalidade pública, legalidade e conteúdo
- competência, tutela, motivo, forma e vinculação
- forma, finalidade, vinculação e decisão
- competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- habilitação, forma, tutela, motivo e decisão
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Gabarito
D
Comentário do professor
Competência: poder atribuído pela norma ao agente para praticar o ato, delimita quem pode decidir e é requisito de validade.
Finalidade: objetivo público que se busca alcançar, o interesse que legitima a atuação administrativa, exigindo adequação entre meio e fim.
Forma: modo de exteriorização do ato, incluindo formalidades legais exigidas; a forma deve obedecer à norma para que o ato seja válido.
Motivo: pressupostos de fato e de direito que justificam a prática do ato, ou seja, o fato ocorrido e a norma que o autoriza; sua inexistência ou falsidade pode invalidar o ato.
Objeto: conteúdo e efeito jurídico imediato produzido pelo ato, o resultado prático que se pretende alcançar, como nomear, exonerar ou autorizar.
A ausência ou vício em qualquer desses elementos compromete a validade do ato administrativo.
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