A usurpação de função e a desapropriação de um bem imóvel da União por um município são, respectivamente, vícios do ato administrativo relativos à:

Gabarito

A

Comentário do professor

Competência: trata-se do poder legal conferido a determinado agente ou órgão para praticar atos administrativos. Quando ocorre usurpação de função, alguém sem atribuição legal pratica o ato, faltando, portanto, a competência exigida, o que compromete a validade do ato.

Objeto: é o conteúdo e o efeito jurídico que o ato pretende produzir, ou seja, a alteração no mundo jurídico. A desapropriação pelo município de bem imóvel pertencente à União tem objeto ilícito, porque a lei não autoriza tal transferência pela via administrativa, tornando o ato inválido por vício no objeto.

Assim, a usurpação de função e a desapropriação indevida relacionam-se, respectivamente, ao vício de competência e ao vício de objeto, pois um diz respeito ao sujeito que pratica o ato, o outro ao conteúdo ilícito do ato.