No ato administrativo discricionário:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, no ato administrativo discricionário, a autoridade administrativa possui liberdade para decidir, mas essa liberdade é restrita pela lei. A competência, a forma e a finalidade do ato administrativo devem estar sempre em conformidade com o que a legislação estabelece. Isso significa que, mesmo no exercício da discricionariedade, o administrador não pode agir de forma arbitrária, devendo sempre respeitar os limites legais, conforme preceitua a Constituição Federal e a doutrina sobre atos administrativos.

Alternativas incorretas:

A: A motivação é obrigatória em atos administrativos vinculados, mas em atos discricionários a motivação é facultativa. Portanto, a afirmação de que a motivação é obrigatória está incorreta.

B: Embora a motivação em atos discricionários seja facultativa, se a Administração optar por motivar o ato, ela deverá se vincular aos motivos apresentados. Assim, a afirmação de que a motivação não vincula a Administração aos motivos declarados está errada.

D: O desvio de poder, como forma de controle da legalidade dos atos administrativos, pode sim ser apreciado pelo Poder Judiciário. Portanto, a afirmação de que o desvio de poder não se subordina ao controle do Poder Judiciário é falsa.

E: A finalidade do ato administrativo deve ser sempre a satisfação do interesse público, e não o interesse pessoal do agente. Assim, a afirmação de que a finalidade se confunde com o interesse pessoal do agente está incorreta, uma vez que tal confusão contraria o princípio da impessoalidade na Administração Pública.