Fórum da comunidade
O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei nº 14.532/2023, estava inscrito no artigo 140, § 3º, do Código Penal, foi inserido no artigo 2º - A da Lei nº 7.716/1989, d
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.