Questão FC61062
João, proprietário de imóvel situado ao lado de um Hospital Municipal, realizou construção irregular em sua propriedade, ocupando parte de área pública em frente ao hospital, com r
Atos Administrativos
FGV · 2022
O atributo do ato administrativo que fez valer a decisão de demolição, sem necessidade de prévia intervenção do Poder judiciário, é a
- imperatividade, como meio direto de execução do ato administrativo, não devendo ser oportunizado a João o contraditório diferido.
- exigibilidade, como meio direto de execução do ato administrativo, devendo ser oportunizado a João o prévio contraditório.
- autoexecutoriedade, como meio direto de execução do ato administrativo, devendo ser oportunizado a João o contraditório diferido.
- tipicidade, como meio indireto de execução do ato administrativo, devendo ser oportunizado a João o prévio contraditório.
- coercibilidade, como meio indireto de execução do ato administrativo, devendo ser oportunizado a João o contraditório diferido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica a autoexecutoriedade como atributo que autorizou a demolição imediata. Esse atributo permite à Administração executar materialmente seus atos, sem prévia autorização judicial, quando há urgência e necessidade de proteção do interesse público, como risco iminente de desabamento.
Essa atuação deve respeitar a legalidade, observando formalidades e cautelas, e ser motivada e proporcional, evitando arbitrariedades.
Quanto ao procedimento, a execução imediata não elimina o direito do particular de defesa, devendo ser assegurado o contraditório diferido, ou seja, a oportunidade de impugnar ou regularizar a situação após a medida de urgência.
Portanto, a autoexecutoriedade, com contraditório diferido, justifica a demolição emergencial realizada pelo Município.
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