Questão FC61073
João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-trato
Atos Administrativos
FGV · 2018
O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:
- presunção de veracidade de seu conteúdo, que admite prova em sentido contrário;
- executoriedade, que possibilita ao diretor destituir imediatamente o poder familiar da genitora de Davi;
- autotutela, que permite ao diretor decretar a inversão da guarda do menor;
- imperatividade, que produz efeitos somente após a confirmação pela autoridade judiciária;
- precaução, que objetiva provocar o conselho tutelar a decretar a prisão da genitora de Davi.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A certidão lavrada pelos agentes é um ato administrativo e, como tal, goza da presunção de veracidade quanto aos fatos narrados, ou seja, suas alegações são tidas como verdadeiras para fins probatórios e para ensejar atuação administrativa imediata.
Essa presunção incide sobre o conteúdo fático do documento, conferindo credibilidade às informações prestadas e possibilitando a pronta comunicação e providências pelas autoridades competentes.
Importante notar que se trata de uma presunção relativa, também chamada de juris tantum, porque admite a apresentação de prova em sentido contrário para desconstituir o que foi afirmado.
Assim, a certidão vale como elemento probatório eficaz, até que se demonstre sua falsidade ou inveracidade por meios processuais cabíveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em