Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento técnico oficial utilizado especificamente para fazer o registro de ações e decisões de reuniões, sessões ou assembleias.

Gabarito

B

Comentário do professor

A Ata é o documento técnico oficial destinado a registrar as ações, as decisões e os acontecimentos de reuniões, sessões ou assembleias. Tem por objetivo fixar, de modo sucinto e fiel, o que foi debatido e decidido.

No conteúdo devem constar: identificação da reunião (data, hora, local), lista de participantes, ordem do dia, resumo das intervenções relevantes, as deliberações adotadas, resultados de votações, prazos e responsáveis por providências.

Sua elaboração requer redação clara e objetiva, sendo usualmente lavrada pelo secretário e assinada pelo presidente e pelo secretário. A assinatura de demais presentes ocorre quando exigida por norma.

Do ponto de vista jurídico, a ata possui presunção de veracidade e funciona como prova documental das decisões, servindo de base para execução de atos e arquivamento nos livros ou sistemas eletrônicos competentes.

Conserve o original, observe formalidades internas e proceda a retificações por termo quando necessário.