A concessão de licença para dirigir veículos automotores caracteriza-se como

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A concessão de licença para dirigir veículos automotores é um ato administrativo unilateral e vinculado, pois decorre de uma solicitação do interessado que, ao atender a todos os requisitos legais estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outras normativas pertinentes, faz jus à licença. O órgão competente não possui discricionariedade para negar a licença se todos os requisitos forem cumpridos, configurando, assim, a natureza vinculada do ato.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque a concessão da licença é um ato vinculado, ou seja, o órgão público deve concedê-la se os requisitos legais forem atendidos, não havendo margem de escolha.

C: A alternativa é incorreta, pois a concessão de licença para dirigir não pode ser caracterizada como ato bilateral, uma vez que apenas o órgão competente decide sobre a concessão, sem a necessidade de concordância da parte interessada.

D: Esta alternativa está equivocada, pois, embora reconheça a vinculação do ato, classifica-o como bilateral, o que não se aplica à concessão da licença, que é decidida unilateralmente pela administração pública.

E: A alternativa está errada, pois a concessão de licença não é um ato composto, que requer a manifestação de vontade de mais de um órgão ou autoridade, sendo que a licença é concedida por um único ato da administração pública, não se sujeitando a deliberações múltiplas.