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Questão FC61094

1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando

Atos Administrativos

FGV · 2024

1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando posse na Suprema Corte brasileira.
2º cenário: João, agente público competente, elaborou o parecer XYZ, que depende de visto da autoridade superior para produção dos seus efeitos.
Com base nas situações narradas e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à formação dos atos administrativos, é correto afirmar que
  1. a nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal se caracteriza como um ato administrativo complexo. Por sua vez, o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, é reputado um ato administrativo composto.
  2. a nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal se caracteriza como um ato administrativo composto. Por sua vez, o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, é reputado um ato administrativo complexo.
  3. a nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal se caracteriza como um ato administrativo composto. Por sua vez, o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, é reputado um ato administrativo simples.
  4. a nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal e o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, caracterizam-se como atos administrativos complexos.
  5. a nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal e o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, caracterizam-se como atos administrativos compostos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A nomeação de Caio para o STF é classificada como ato administrativo complexo. Neste tipo há manifestações autônomas e simétricas de órgãos diversos, no caso a indicação presidencial e a aprovação do Senado, que conjuntamente formam um único ato com eficácia jurídica.


O parecer de João que só produz efeitos com o visto da autoridade superior é ato administrativo composto. Nele existe uma vontade principal, que define o conteúdo do ato, e uma manifestação secundária de caráter instrumental ou confirmatório, que apenas verifica legitimidade ou conformidade.


Em termos práticos, no ato complexo as manifestações são equivalentes e concorrem para a criação do ato, já no composto uma manifestação é determinante e a outra é acessória, necessária para a eficácia.

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