No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação, se

Gabarito

B

Comentário do professor

A questão exige analisar três planos do ato administrativo: formação, conformidade com a lei e produção de efeitos. A alternativa correta expressa esses três aspectos de modo específico.

Perfeito: o ato concluiu o ciclo de formação, isto é, passou por todos os atos internos necessários para sua existência formal, encontrando-se apto do ponto de vista procedimental.

Inválido: apesar de formado, padece de um vício insanável que o afasta da conformidade com o ordenamento jurídico, tornando-o juridicamente nulo quanto à validade.

Eficaz: mesmo inválido por vício insanável, o ato estava produzindo efeitos no mundo jurídico, ou seja, seus efeitos já haviam se materializado e atingiam terceiros ou a administração.

Portanto, o ato é corretamente qualificado como perfeito, inválido e eficaz.