Questão FC61096
João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto
Atos Administrativos
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
- a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo enunciativo. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo ordinatório.
- a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo ordinatório. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo enunciativo.
- a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo normativo. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo ordinatório.
- a instrução editada por João e o atestado emitido por Matheus se caracterizam como atos administrativos enunciativos.
- a instrução editada por João e o atestado emitido por Matheus se caracterizam como atos administrativos ordinatórios.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A instrução editada por João constitui um ato ordinatório. Trata‑se de ato interno, dirigido aos servidores subordinados, que organiza, orienta e padroniza a atuação funcional com fundamento na hierarquia, exemplos típicos são instruções, circulares e portarias;
O atestado emitido por Matheus é um ato enunciativo. Ele apenas declara ou atesta a existência de um fato ou situação, certificando uma realidade já verificada, não produzindo vontade administrativa destinada a criar ou modificar direitos, funcionando como prova ou registro formal (como certidões e declarações);
Portanto, a instrução é ordinatória, e o atestado é enunciativo.
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