Questão FC61097
Relacione as espécies de atos administrativos relacionados a seguir, com as respectivas descrições. 1. Enunciativos 2. Negociais 3. Normativos ( ) atestam ou reconhecem uma situaçã
Atos Administrativos
FGV · 2024
1. Enunciativos
2. Negociais
3. Normativos
( ) atestam ou reconhecem uma situação de fato ou de direito.
( ) contêm comandos gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
( ) manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
- 1 – 2 – 3.
- 1 – 3 – 2.
- 2 – 1 – 3.
- 2 – 3 – 1.
- 3 – 1 – 2.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência 1–3–2 corresponde, respectivamente, a Enunciativos, Normativos e Negociais.
Enunciativos são atos que atestam ou reconhecem uma situação de fato ou de direito, sem criar efeitos novos pela vontade administrativa, por exemplo certidões e atestados.
Normativos, dirigidos a todos os destinatários que se enquadrem na hipótese prevista, servindo para concretizar e viabilizar o cumprimento da lei, como instruções normativas e regulamentos internos.
Negociais manifestam a vontade da Administração em consonância com o interesse do particular, surgindo geralmente a pedido deste, como licenças, autorizações e permissões.
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