Em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao grau de liberdade do administrador público que o pratica, o ato de primeira lotação de um Técnico Superior Especializ

Gabarito

B

Comentário do professor

Os atos são, respectivamente, discricionário e vinculado.

No caso da primeira lotação do Técnico Superior aprovado em concurso, a Administração tem liberdade para escolher o local de exercício, observando critérios de conveniência e oportunidade, portanto há margem de juízo técnico e político, caracterizando ato discricionário.

Quanto à remoção por antiguidade do Defensor Público, trata‑se de aplicação de regra objetiva: se preenchidos os requisitos legais de antiguidade, o direito à remoção surge e a Administração não pode negar, o que torna o ato vinculado.

Importante: a discricionariedade sempre encontra limites na lei e nos princípios administrativos, evitando arbitrariedade.