João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaboro

Gabarito

B

Comentário do professor

Parecer: trata-se de um ato enunciativo. É manifestação técnica e consultiva que contém juízo de valor ou recomendação sobre matéria administrativa, sem, por si só, produzir efeitos decisórios. O parecer funciona como fundamentação ou instrução para outro ato que, se quiser, adotará a conclusão exposta.

Memorando: configura um ato ordinatório. É comunicação interna entre agentes do mesmo órgão, destinada a organizar o serviço, transmitir ordens ou solicitar informações para o adequado desempenho das funções, decorrente da disciplina hierárquica e com efeitos voltados à rotina administrativa.

Assim, os atos são, respectivamente, enunciativo e ordinatório.