Os pareceres que manifestam opinião sobre a conveniência e a oportunidade de se emanarem determinados atos são chamados de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Parecer de mérito é o parecer que expressa uma avaliação sobre a conveniência e a oportunidade de praticar determinado ato ou adotar determinada medida.

Trata-se de uma análise valorativa, voltada para aspectos técnico-políticos e de gestão, que pesa benefícios, custos, prioridades e impactos práticos da ação proposta.

Seu objetivo é subsidiar a decisão administrativa, fornecendo argumentos especializados sobre por que a medida é recomendável ou não, em função do interesse público e das circunstâncias do caso.

Tem caráter predominantemente opinativo, cabendo à autoridade competente decidir com base no conjunto de pareceres e outros elementos técnicos e políticos.

Em suma, o parecer de mérito orienta a escolha sobre a adoção da medida, enfocando se é conveniente e oportuno proceder conforme proposto.