Questão FC61119
Leia as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da Administração com atividades dos admin
Atos Administrativos
FGV · 2015
( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da Administração com atividades dos administrados, desde que preenchidos determinados requisitos legais.
( ) Permissão de uso é ato discricionário que expressa a concordância precária da Administração com as atividades dos administrados em que haja predominante interesse público.
( ) Interdição é ato que impõe a perda de um bem ou de um direito em favor do Estado.
( ) Autorização é ato vinculado que manifesta uma concordância precária da Administração com atividades de exclusivo interesse dos administrados.
( ) Revogação é a modalidade de retratação manifestada pela Administração ao desfazer ou modificar um ato discricionário por ela praticado, mediante a reavaliação de seu mérito administrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
- F, V, F, F e V.
- F, V, V, V e F.
- V, F, F, F e V.
- F, V, F, V e F.
- F, F, F, V e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: F, V, F, F e V.
1.º (F) A licença é ato vinculado, ou seja, uma vez preenchidos os requisitos legais a Administração não pode negar a concordância solicitada.
2.º (V) A permissão de uso de bem público é ato discricionário e precário, conferido quando há predominante interesse público na utilização do bem.
3.º (F) A interdição não impõe perda do bem em favor do Estado, trata-se de medida provisória de restrição decorrente do poder de polícia, não de transferência patrimonial.
4.º (F) A autorização é ato administrativo unilateral, precário e discricionário, não vinculado, concedido em favor do particular.
5.º (V) A revogação é retratação de ato discricionário por razões de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos ex nunc.
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