Prefeito municipal praticou ato administrativo escolhendo, por meio de critérios de oportunidade e conveniência, quais ruas da cidade serão asfaltadas nos próximos meses. Foi-lhe p

Gabarito

D

Comentário do professor

Poder discricionário é a faculdade que a Administração possui para escolher, dentro dos limites traçados pela lei, a melhor alternativa de atuação quando a norma lhe confere margem de liberdade.

No caso, o prefeito optou, com base em critérios de oportunidade e conveniência, por quais ruas asfaltar, decisão típica de natureza discricionária, pois envolve juízo de conveniência administrativa e prioridades políticas e técnicas.

Essa liberdade não é ilimitada, exige observância da finalidade, da razoabilidade e dos limites legais, além de motivação quando exigida. A atuação discricionária pode ser controlada pelo Poder Judiciário em hipótese de abuso, desvio de finalidade ou arbitrariedade.

Assim, a escolha do prefeito sobre as prioridades de asfaltamento caracteriza exercício do poder discricionário.