Questão FC61123
Joana, professora da rede estadual ocupante de cargo efetivo, requereu ao Secretário de Estado de Educação licença para aprimoramento profissional de professor. Seu pleito foi inde
FGV · 2014
Seu pleito foi indeferido ao argumento de carência de professor efetivo na rede estadual, para evitar danos ao interesse público por prejuízo ao regular prosseguimento das aulas. O poder administrativo conferido ao Administrador para aferir a oportunidade e conveniência na análise do requerimento de Joana chama-se poder:
- de polícia;
- discricionário;
- hierárquico;
- regulador;
- disciplinar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O caso descreve exercício de poder discricionário, pois envolve avaliação de oportunidade e conveniência por parte da Administração para escolher, dentro dos limites legais, a medida que melhor atende ao interesse público.
Aqui a autoridade decidiu deferir ou não o pedido de licença conforme a necessidade de manter o regular prosseguimento das aulas, opção que exige juízo de valor e não se reduz a mera aplicação mecânica da norma.
Essa margem de escolha deve, contudo, respeitar os parâmetros legais, princípios administrativos e a exigência de motivação, evitando arbitrariedade. O ato discricionário permanece sujeito a controle judicial quanto à legalidade, proporcionalidade e abuso de poder.
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