Questão FC61221
Texto Cobrar responsabilidade No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado po
Regência
FGV · 2013
Cobrar responsabilidade
Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.
Nos dois casos, convencionou‐se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias – ou, ainda que o fosse, de alguns meses – teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações – inclusive armadas – de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo‐conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.
O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam‐se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são inimputáveis. Tornam‐se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.
É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.
O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam no confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).
(O Globo, 22/04/2013)
“...é submeter‐se, por três anos, à aplicação de medidas ‘socioeducativas’; ...o caso remete à barbárie de que foi vítimaa...”;
“...distinguir entre o certo e o errado à luz das regras sociais”.
Com relação ao emprego do acento grave indicativo da crase nessas três frases, é correto afirmar que
- as três ocorrências exemplificam o mesmo emprego do acento grave.
- as duas primeiras ocorrências exemplificam um caso de acento grave diferente do da última ocorrência.
- as duas últimas ocorrências exemplificam um caso de acento grave diferente do da primeira ocorrência.
- as três ocorrências do emprego do acento grave indicativo da crase exemplificam casos distintos.
- a primeira e a terceira ocorrência exemplificam o mesmo caso de emprego do acento grave indicativo da crase.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é precisa, pois reforça a importância do entendimento do uso de crase nas frases apresentadas. Quando afirmamos que as duas primeiras ocorrências exemplificam o mesmo emprego do acento grave, estamos reconhecendo que ambas envolvem a combinação de uma preposição a com um artigo feminino a, formando à. Isso ocorre quando o verbo exige a preposição a e o substantivo é determinado, como em 'submeter-se à medida' e 'remeter à situação', em que o ato de submeter-se e remeter-se é a algo específico. Este entendimento é crucial para a correta aplicação no contexto gramatical da língua portuguesa, destacando a relação íntima e necessária entre a preposição e o artigo, que se juntam para indicar um sentido claro e definido nas frases. Portanto, a afirmação de que ambas exemplificam o mesmo uso é completamente válida e demonstra um domínio sobre as regras que regem a crase na linguagem.
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