Questão FC616351
A Atenas S.A. é uma companhia de capital aberto, que atua no mercado brasileiro tendo como atividade principal a administração de cartões de crédito. No seu plano de desenvolviment
Passivo Exigível
CESGRANRIO · 2022
A Atenas S.A. é uma companhia de capital aberto, que atua no mercado brasileiro tendo como atividade principal a administração de cartões de crédito. No seu plano de desenvolvimento estratégico, a companhia incluiu a previsão de ações e investimentos para expansão das atividades com vistas a atingir maior fatia de mercado. Para obter recursos para tais ações, a companhia deliberou a emissão de debêntures, em condições estipuladas de acordo com as normas societárias e com o mercado.
Para a efetivação da emissão das debêntures, a administração da Atenas S.A. deverá considerar que
- é vedada mais de uma emissão de debêntures da mesma série em um exercício financeiro.
- é vedado à companhia adquirir debêntures de sua emissão por valor superior ao nominal.
- as debêntures deverão ser emitidas com valor nominal, vedada a aplicação de correção monetária subsequente ao valor.
- as debêntures deverão ter garantia flutuante, por ser uma emissão destinada a investimentos da companhia.
- os acionistas terão direito de preferência na subscrição, se as debêntures forem emitidas com cláusula de conversibilidade em ações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nas emissões de debêntures conversíveis, os acionistas possuem direito de preferência para subscrição, porque a conversão pode diluir sua participação societária. Esse direito garante ao acionista a oportunidade de manter sua proporção no capital social ao participar da emissão.
A previsão constava na Lei 6.404/76, art. 57, §1º, que condiciona o exercício do direito de preferência às normas sobre aumento de capital (arts. 171 e 172). Na prática, a companhia deve oferecer as debêntures, em proporção às ações detidas, antes de colocá‑las no mercado geral.
Se os titulares não exercerem, os títulos poderão ser subscritos por terceiros, nos termos e prazos previstos na escritura de emissão e na legislação aplicável.
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