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Questão FC616353

São contribuintes e, portanto, estão sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Nesse contexto, a taxa da a

Passivo Exigível

CESGRANRIO · 2024

São contribuintes e, portanto, estão sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Nesse contexto, a taxa da alíquota do IRPJ a ser pago por essas pessoas é de

  1. 10%, com base no lucro real, presumido e arbitrado, assim como um adicional de 15% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
  2. 12%, com base no lucro real e arbitrado, assim como um adicional de 15% com base no lucro presumido e sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
  3. 15%, com base no lucro real, presumido e arbitrado, assim como um adicional de 6% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
  4. 15 %, com base no lucro real e presumido, assim como um adicional de 12% com base no lucro arbitrado e sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
  5. 15%, com base no lucro real, presumido e arbitrado, assim como um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o IRPJ incide à alíquota básica de 15% sobre o lucro apurado pela pessoa jurídica.

Além dessa alíquota, há um adicional de 10% que incide sobre a parcela do lucro que exceder o limite mensal de R$ 20.000,00 multiplicado pelo número de meses do período de apuração.

Em termos práticos, a base do adicional é dada por \( parcela\ excedente = lucro\ apurado - (R\$\,20.000,00 \times n)\), sendo \(n\) o número de meses. Sobre essa parcela aplica‑se 10%.

As regras valem independentemente do regime de apuração adotado: lucro real, presumido e arbitrado. Portanto, calcula‑se primeiro o imposto a 15% e, se houver excedente ao limite, aplica‑se o adicional de 10% sobre esse excedente.

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