Uma pessoa jurídica apurou seu IRPJ pelo lucro presumido. Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é apurada sobre a base de cálculo, aplicando-se a alíquota

Gabarito

B

Comentário do professor

Alíquota: a CSLL incidente sobre a base de cálculo do Lucro Presumido é de 9%.

Fundamento legal: a alíquota geral de 9% está prevista no art. 3º da Lei nº 7.689/1988, com redação dada pela Lei nº 11.727/2008.

Base de cálculo: para empresas no lucro presumido, a base corresponde, em regra, a 12% da receita bruta (salvo atividades específicas com percentual de 32%), conforme o art. 20 da Lei nº 9.249/1995.

Fórmula prática: \( \text{CSLL} = 9\% \times \text{base de cálculo}\). Exemplificando: \( \text{CSLL} = 9\% \times (12\% \text{ da receita bruta})\).

Portanto, aplica-se 9% sobre a base presumida.