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Questão FC616356

A empresa RI, tributada pelo Lucro Real Anual, não vendeu nenhum investimento, imobilizado ou intangível, desde a sua fundação. Em 2019, teve um prejuízo fiscal, controlado na part

Passivo Exigível

CESGRANRIO · 2023

A empresa RI, tributada pelo Lucro Real Anual, não vendeu nenhum investimento, imobilizado ou intangível, desde a sua fundação. Em 2019, teve um prejuízo fiscal, controlado na parte B do LALUR, cujo saldo em 31/12/2020 foi de R$ 200.000,00.

 

A RI, para apurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica devido em 2020, apresentou as seguintes anotações exclusivas a esse exercício social:

 

• Lucro líquido apurado na Demonstração do Resultado do Exercício: R$ 1.250.000,00;

• Despesas não admitidas pela legislação fiscal, inclusas no Resultado do Exercício: R$ 150.000,00;

• Receitas não exigidas pelo Fisco, contabilizadas no Resultado do Exercício: R$ 250.000,00.

 

Considerando-se as informações recebidas e as determinações da legislação fiscal vigente, o valor do imposto de renda devido pela RI, ano base 2020, em reais, é de

  1. 177.250,00
  2. 213.500,00
  3. 248.500,00
  4. 263.500,00
  5. 312.250,00
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Gabarito

B

Comentário do professor

Lucro ajustado: partindo do lucro líquido de R$ 1.250.000, adicionam-se despesas não dedutíveis e excluem-se receitas não tributáveis. Assim \( \text{Lucro ajustado} = 1.250.000 - 250.000 + 150.000 = 1.150.000 \).

Compensação de prejuízo: o prejuízo fiscal de R$ 200.000 pode ser compensado até 30% do lucro ajustado. Como 30% de 1.150.000 = R$ 345.000, a RI pode compensar todo o prejuízo de R$ 200.000. Portanto o lucro tributável fica \( 1.150.000 - 200.000 = 950.000 \).

Cálculo do IRPJ: aplica-se 15% sobre o lucro tributável: \(0{,}15 \times 950.000 = 142.500\).

Adicional: incide 10% sobre a parcela que excede R$ 20.000 por mês (12 meses → R$ 240.000). Excedente = \(950.000 - 240.000 = 710.000\). Adicional = \(0{,}10 \times 710.000 = 71.000\).

Total do IRPJ devido: \(142.500 + 71.000 = 213.500\). Esse é o valor correto da alternativa B.

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