Questão FC616362
As bases de cálculo do IRPJ e da CSLL serão determinadas em períodos de apuração trimestrais, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano- c
Passivo Exigível
CESGRANRIO · 2018
As bases de cálculo do IRPJ e da CSLL serão determinadas em períodos de apuração trimestrais, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano- calendário, de acordo com as regras previstas na legislação de regência. As pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo lucro real,entretanto, podem realizar a apuração anual se adotarem o pagamento mensal por estimativa.
Uma pessoa jurídica que atua no setor de transporte internacional de cargas e que tenha obtido em 2017 uma receita total de aproximadamente R$ 65.000.000,00, em 2018,
- poderá apurar o IRPJ pelo lucro real anual, e a CSLL, em períodos de apuração trimestrais.
- poderá apurar o IRPJ e a CSLL pelo regime do lucro presumido.
- poderá realizar pagamentos do IRPJ e da CSLL com base na estimativa no primeiro trimestre e alterar para o regime do lucro presumido a partir do 2º trimestre.
- deverá apurar o IRPJ e a CSLL pelo regime do lucro real em todos os trimestres de 2018.
- deverá fazer recolhimentos mensais ao arbitrar o lucro em bases estimadas calculadas sobre a receita bruta conhecida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, em regra, a empresa que não se enquadra entre as obrigadas ao lucro real pode optar pelo lucro presumido.
Como a receita total aproximada em 2017 foi de R$ 65.000.000,00, inferior ao limite de R$ 78.000.000,00 previsto na legislação para obrigatoriedade do lucro real, essa pessoa jurídica não é obrigada ao regime real e, portanto, pode optar pelo regime presumido para 2018.
No regime do lucro presumido a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é determinada aplicando-se percentuais de presunção sobre a receita bruta, e a apuração obedece ao período de trimestres, observadas as demais regras e formalidades legais.
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