Questão FC616363
Nos termos da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, art. 12 § 1º, a receita líquida será a receita bruta diminuída de devoluções e vendas canceladas, tributos sobre elas incidentes
Passivo Exigível
CESGRANRIO · 2015
Nos termos da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, art. 12 § 1º, a receita líquida será a receita bruta diminuída de devoluções e vendas canceladas, tributos sobre elas incidentes e
- abatimentos e descontos incondicionais auferidos
- abatimentos e descontos incondicionais concedidos
- abatimentos, descontos condicionais concedidos e valores decorrentes de ajuste a valor presente (art. 183, VIII da Lei nº 6.404/1976).
- valores decorrentes de ajuste a valor presente (art. 183, VIII da Lei no 6.404/1976), descontos comerciais incondicionais e descontos por antecipação de pagamento.
- descontos incondicionais concedidos e valores decorrentes de ajuste a valor presente (art. 183, VIII da Lei nº 6.404/1976).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 12.973/2014, art. 12, §1º, a Receita Líquida resulta da Receita Bruta após a dedução de devoluções e vendas canceladas, tributos incidentes e, especificamente, dos descontos incondicionais concedidos e dos valores decorrentes de ajuste a valor presente (conforme art. 183, VIII da Lei nº 6.404/1976).
Descontos incondicionais são reduções concedidas no momento da venda, não condicionadas a evento futuro, e por isso devem diminuir a base de receita para fins fiscais e contábeis.
Ajuste a valor presente refere-se ao deságio aplicado a recebíveis para refletir seu valor atual; a diferença apurada reduz a receita reconhecida, conforme previsão societária citada.
Em fórmula: \(Receita\ Líquida = Receita\ Bruta - (devoluções + tributos + descontos\ incondicionais + ajuste\ a\ valor\ presente)\).
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