Questão FC616365
Num determinado ano-calendário, uma empresa que não estava obrigada à tributação com base no lucro real nem podia adotar o Simples Nacional, optou pela tributação pelo lucro presum
Passivo Exigível
CESGRANRIO · 2014
Num determinado ano-calendário, uma empresa que não estava obrigada à tributação com base no lucro real nem podia adotar o Simples Nacional, optou pela tributação pelo lucro presumido trimestral.
Nessa sistemática, apurou um lucro presumido trimestral bem superior a R$ 60.000,00, ficando sujeita, em decorrência, à incidência da alíquota de 15% sobre o lucro presumido apurado e da alíquota adicional de 10% sobre a parte excedente a R$ 60.000,00. Nessas condições, apurado o Imposto de Renda devido, a empresa decidiu pelo seu parcelamento, em 3 quotas iguais e sucessivas, de igual valor, nos termos das normas vigentes.
Nesse contexto, quando do pagamento da terceira quota, no dia do vencimento, o respectivo valor será acrescido de juros de
- 1%, somente
- 2%, somente
- 1% mais a taxa SELIC do mês anterior
- 1% mais a taxa SELIC dos dois meses anteriores
- 1% mais a taxa SELIC dos três meses do período
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Para empresas que optam pela apuração trimestral, o parcelamento em 3 quotas implica acréscimos de juros compostos conforme norma da Receita Federal e da Lei nº 9.430/1996.
O valor da terceira quota, pago no vencimento, será acrescido de 1% mais a SELIC do mês anterior.
Explicação sintética: a SELIC é acumulada mensalmente desde o 1º dia do 2º mês subsequente ao encerramento do trimestre até o último dia do mês anterior ao pagamento. No mês do pagamento aplica-se, além dessa acumulada, um acréscimo fixo de 1% sobre o valor devido.
Portanto, em forma de fórmula: \(J = 1\% + \text{SELIC do mês anterior}\). Esse é o total de juros a ser acrescentado à terceira parcela quando paga na data de vencimento.
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