Questão FC616372
Uma sociedade empresarial, autorizada pela CVM a prestar serviços de custódia de ações fungíveis, pode, nos termos da Lei, contratar custódia em que as ações de cada espécie e clas
Patrimônio Líquido
CESGRANRIO · 2015
Uma sociedade empresarial, autorizada pela CVM a prestar serviços de custódia de ações fungíveis, pode, nos termos da Lei, contratar custódia em que as ações de cada espécie e classe da companhia sejam recebidas em depósito como valores fungíveis.
Nesse caso, a instituição depositária, de acordo com a Lei federal no 6.404/1976, adquire a
- propriedade fiduciária das ações
- posse permanente das ações
- caução obrigatória das ações
- responsabilidade perene pelas ações
- compra completa das ações
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei nº 6.404/76, na custódia de ações fungíveis a instituição depositária passa a deter a propriedade fiduciária das ações.
Isso significa que o depositário assume a titularidade formal das ações, mas em regime fiduciário: sua propriedade está vinculada ao dever de guarda e administração em favor do verdadeiro titular econômico.
Na prática, a solução permite a fungibilidade e a centralização dos registros, facilitando transferências e negociações, sem que o depositário use as ações em proveito próprio, pois os direitos patrimoniais do acionista são preservados.
Logo, a expressão propriedade fiduciária traduz a natureza jurídica prevista na lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em