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Questão FC616402

Uma companhia aérea detém uma frota de cinco aeronaves para locação de voos executivos. Cada aeronave foi adquirida por R$ 7 milhões. Por exigência da agência reguladora de aviação

Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (CPC 25, Lei 6.404)

CESGRANRIO · 2018

Uma companhia aérea detém uma frota de cinco aeronaves para locação de voos executivos. Cada aeronave foi adquirida por R$ 7 milhões. Por exigência da agência reguladora de aviação, a companhia deve fazer a revisão de suas aeronaves a cada cinco anos de uso. A estimativa da entidade é que a revisão de cada aeronave custe 5% do valor de aquisição. Ao final do exercício de 2016, a frota tinha dois anos e meio de uso.

Considerando essa situação, ao final do exercício de 2016, a companhia aérea

  1. deve avaliar a probabilidade da saída de recursos para reconhecer um passivo contingente.
  2. deve reconhecer uma provisão no valor de R$ 875.000,00.
  3. deve reconhecer uma provisão no valor de R$ 1.750.000,00.
  4. não deve reconhecer a provisão por causa da dificuldade de estimativas confiáveis.
  5. não deve reconhecer nem divulgar o fato, por se tratar de possibilidade futura.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Segundo o CPC 25, uma provisão só é reconhecida quando existe uma obrigação presente decorrente de um evento passado, é provável que ocorra saída de recursos e o valor pode ser estimado com confiabilidade.

No caso, a exigência regulatória de revisão a cada cinco anos não cria uma obrigação presente enquanto as aeronaves ainda não alcançaram esse prazo (frota com 2,5 anos). Trata‑se, portanto, de uma obrigação possível.

Nesse cenário a empresa deve avaliar a probabilidade de saída de recursos. Se a saída for possível, a obrigação é classificada como passivo contingente e deve ser divulgada em notas explicativas, salvo se a possibilidade for remota.

Os custos futuros esperados de manutenção devem ser considerados na depreciação do ativo, não como provisão, enquanto não existir obrigação presente e provável.

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