Questão FC616408
A deliberação CVM nº 676, de 13 de dezembro de 2011, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que estabelece que o conjunto completo das de
Demonstrações Contábeis
CESGRANRIO · 2015
A deliberação CVM nº 676, de 13 de dezembro de 2011, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que estabelece que o conjunto completo das demonstrações contábeis deve ser apresentado pelo menos anualmente.
Estabelece igualmente que, havendo alteração na data do encerramento das demonstrações contábeis e sendo as mesmas apresentadas em período maior ou menor que um ano, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a
- razão para usar um período mais longo ou mais curto, e o fato de que não são inteiramente comparáveis os montantes comparativos apresentados nessas demonstrações.
- razão para adotar um período mais longo ou mais curto, e o valor do ajuste do período imediatamente anterior das demonstrações para o mesmo período abrangido pelas demonstrações contábeis atuais, para efeito de comparação .
- razão determinante do período mais longo ou mais curto e o ajuste do período das demonstrações contábeis atuais para o mesmo período das demonstrações contábeis imediatamente anterior, para efeito de comparação.
- informação do ajuste provocado no período imediatamente anterior das demonstrações, e o ajuste para o mesmo período abrangido pelas demonstrações contábeis atuais.
- exposição circunstanciada das alterações necessárias para ajustar as demonstrações do período imediatamente anterior ao novo período das demonstrações contábeis e as razões da modificação do exercício social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra do CPC 26 exige apresentação do conjunto completo das demonstrações contábeis por pelo menos um ano. Quando a data de encerramento é alterada e o período é maior ou menor que um ano, a entidade deve divulgar, além do período abrangido, a razão para usar um período distinto e o fato de que os montantes comparativos não são inteiramente comparáveis.
Essas informações devem constar nas notas explicativas, com justificativa objetiva (por exemplo, alinhamento ao exercício do controlador, reorganização societária etc.) e indicação clara dos períodos afetados.
O objetivo é assegurar transparência e permitir que usuários ajustem análises e indicadores, considerando diferenças temporais, reconhecimento de receitas e efeitos sazonais.
Ambos os itens são cumulativos: é obrigatório informar a razão e o alerta sobre a comparabilidade, além do período apresentado.
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