Questão FC616464
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações. No capítulo I, trata das características da companhia ou sociedade anônima, estabelecendo que o seu
Demonstrações Contábeis
CESGRANRIO · 2014
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as sociedades por ações. No capítulo I, trata das características da companhia ou sociedade anônima, estabelecendo que o seu capital seja dividido em ações e que a companhia será aberta ou fechada, caso as ações sejam ou não negociadas no Mercado de Valores Mobiliários. A aludida Lei, devidamente atualizada até dezembro/ 2013, estabelece no Capítulo XV, Seção II, que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, com base na escrituração mercantil da companhia.
Nesse contexto, considerando-se única e exclusivamente as determinações da Lei nº 6.404/1976, e suas alterações posteriores, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração
- facultativa para todas as sociedades anônimas
- obrigatória para todas as sociedades anônimas
- condicional para todas as sociedades anônimas
- obrigatória para as sociedades de capital aberto e facultativa para as de capital fechado
- obrigatória para as sociedades de capital aberto e condicional para as de capital fechado
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é, conforme a Lei nº 6.404/76, facultativa para todas as sociedades anônimas.
A DMPL evidencia de forma detalhada as movimentações nas contas do patrimônio líquido ao longo do exercício, como capital social, reservas, ajustes de avaliação patrimonial e lucros ou prejuízos acumulados.
Embora a lei imponha a elaboração das demonstrações financeiras ao fim de cada exercício, ela não exige expressamente a DMPL como obrigatória. A norma admite que a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados possa integrar a DMPL se esta for elaborada e publicada, o que deixa sua elaboração ao critério da companhia.
Portanto, a afirmação de que a DMPL é facultativa para todas as companhias abertas ou fechadas está correta.
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