Questão FC616534
A condição para uma determinada entidade receber uma subvenção governamental é atingir alguns resultados. O termo de concessão dessa subvenção estabelece que o valor relativo à sub
Outros CPCs
CESGRANRIO · 2023
A condição para uma determinada entidade receber uma subvenção governamental é atingir alguns resultados. O termo de concessão dessa subvenção estabelece que o valor relativo à subvenção governamental não seja distribuído aos acionistas, mesmo após trânsito pela demonstração do resultado, até a efetiva comprovação do atendimento dessa condição.
Nessa situação, a NBC TG 07 (R2)/2017 orienta que o valor referente a essa subvenção
- deve permanecer registrado em conta específica do passivo.
- deve ser registrado em reserva de lucros a distribuir, mediante cumprimento da condição.
- deve ser controlado em subcontas do grupo de ajustes de avaliação patrimonial.
- pode ser creditado à reserva de incentivos fiscais, a partir da conta de resultados acumulados.
- pode ser registrado como outros resultados abrangentes do respectivo período.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A NBC TG 07 (R2)/2017 autoriza que, quando a subvenção estiver condicionada à comprovação de resultados e houver vedação à distribuição aos acionistas, o valor reconhecido na demonstração do resultado possa ser recolocado em reserva de incentivos fiscais, a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.
Na prática, a subvenção é reconhecida como receita ao longo dos períodos a que se relaciona. Enquanto a condição não é atendida, a contrapartida fica registrada em conta de passivo específica.
Uma vez reconhecida na DRE, se houver obrigação de retenção para comprovar o atendimento da condição, faz‑se a transferência: débito em lucros acumulados e crédito na reserva de incentivos fiscais, impedindo a distribuição até a efetiva comprovação, conforme a norma.
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