Questão FC616543
Uma Sociedade Anônima de médio porte, por decisão unânime dos acionistas, aprovou a mudança da forma de sua constituição societária, passando de Sociedade Anônima para Sociedade de
Outros CPCs
CESGRANRIO · 2015
Uma Sociedade Anônima de médio porte, por decisão unânime dos acionistas, aprovou a mudança da forma de sua constituição societária, passando de Sociedade Anônima para Sociedade de Responsabilidade Limitada, atendendo a todas as determinações legais que regem a matéria e regulam a constituição e o registro de sociedades nos órgãos competentes.
A mudança aprovada pelos acionistas indica que ocorreu uma operação de modificação societária denominada
- cisão parcial
- cisão total
- fusão
- incorporação
- transformação
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A mudança descrita é a transformação. Trata-se da operação pela qual uma sociedade altera o seu tipo societário conservando a sua existência contínua, sem ocorrência de dissolução e liquidação.
Na prática, ao passar de Sociedade Anônima para Sociedade Limitada a pessoa jurídica permanece, com a mesma personalidade jurídica, os mesmos bens, direitos e obrigações, devendo apenas adaptar sua estrutura ao regime jurídico do novo tipo societário.
Para ser válida, a transformação exige observância das normas legais aplicáveis, deliberação societária conforme previsão estatutária e o registro das alterações nos órgãos competentes, de modo a formalizar o novo enquadramento jurídico.
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