Questão FC616571
Nos termos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o documento, de existência unicamente digital, emitido e armazenado eletronicamente para documentar as operações comer
Escrituração Contábil Digital (ECD)
CESGRANRIO · 2018
Nos termos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o documento, de existência unicamente digital, emitido e armazenado eletronicamente para documentar as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio de consumidor final, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente, é a
- EFD-Reinf
- MDF-e
- NF-e
- NFC-e
- NFS-e
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente para documentar vendas presenciais ou entregas em domicílio a consumidor final, seja pessoa física ou jurídica.
Destaca-se por ser utilizada em operações internas e por não gerar crédito de ICMS ao adquirente, o que a diferencia de notas destinadas a operações entre contribuintes.
Sua validade jurídica decorre da assinatura digital do emissor e da autorização de uso pela autoridade fiscal competente. É comum a disponibilização de um QR Code para consulta pública e a impressão do DANFE NFC-e quando necessário.
Além de simplificar o processo de emissão, a NFC-e reduz o uso de papel e melhora o controle fiscal e o acesso às informações pelo fisco e pelo consumidor.
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