Questão FC616573
O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que, de modo geral, consiste na modernização da sistemática do cumprimento
Escrituração Contábil Digital (ECD)
CESGRANRIO · 2014
O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que, de modo geral, consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações fiscais acessórias, utilizando- se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
O Sped iniciou com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica: ambiente nacional.
No que se refere ao programa da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de acordo com as normas técnicas vigentes para ela, verifica-se que o acompanhamento e o trânsito de mercadorias é feito com a impressão da
- NF-e
- DANFE
- autorização de uso da NF-e
- pré-validação do arquivo da NF-e
- chave do arquivo eletrônico da NF-e
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Gabarito
B
Comentário do professor
O DANFE é o documento impresso que acompanha o translado de mercadorias e responde pelo acompanhamento e trânsito das mesmas.
Trata‑se de uma representação simplificada da NF-e, contendo os dados essenciais da operação, a chave de acesso e o QR Code para consulta do documento eletrônico junto ao fisco.
Embora não tenha a mesma validade jurídica do arquivo eletrônico assinado (o XML da NF-e), o DANFE é obrigatório para a circulação das mercadorias e serve para facilitar a conferência pela fiscalização e pelo destinatário durante o transporte.
Em suma, o DANFE é o instrumento impresso previsto nas normas técnicas da NF-e para acompanhar e permitir o trânsito das mercadorias.
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