Questão FC616574
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes do projeto SPED, com o objetivo básico de promover a substituição da escrituração em papel pela escrituração eletrônica trans
Escrituração Contábil Digital (ECD)
CESGRANRIO · 2018
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes do projeto SPED, com o objetivo básico de promover a substituição da escrituração em papel pela escrituração eletrônica transmitida via arquivo.
Nos termos da legislação vigente para o SPED (art. 3° da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013), são obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2014, as
- autarquias e fundações públicas.
- pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.536, de 22 de dezembro de 2014.
- pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado que distribuírem dividendos com incidência do IRRF.
- pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
- sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que as Sociedades em Conta de Participação (SCP), na qualidade de livros auxiliares do sócio ostensivo, estão obrigadas à transmissão da Escrituração Contábil Digital conforme o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, relativamente aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Na prática, a SCP não tem personalidade jurídica distinta; sua escrituração é feita pelo sócio ostensivo. Por isso, os livros que registram as operações da SCP são considerados livros auxiliares do sócio ostensivo e integram a obrigação de envio da ECD, ou seja, devem ser entregues em formato eletrônico (Livro Diário, Livro Razão, balancetes e fichas de lançamento correspondentes) observando a data de início da obrigatoriedade.
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