Questão FC616585
Admita, para todos os efeitos, que uma empresa, atendendo a todos os requisitos e determinações legais e a aspectos formais da reorganização societária, foi cindida totalmente em j
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CESGRANRIO · 2018
Admita, para todos os efeitos, que uma empresa, atendendo a todos os requisitos e determinações legais e a aspectos formais da reorganização societária, foi cindida totalmente em janeiro de 2018.
Nesse contexto e de acordo com os prazos estabelecidos pela Instrução Normativa da RFB nº 1.774/2017, essa empresa cindida deve entregar a ECD até o último dia do mês de
- fevereiro/2018
- março/2018
- maio/2018
- julho/2018
- dezembro/2018
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, art. 5, §3º, nos eventos de extinção, cisão total, fusão ou incorporação, a pessoa jurídica envolvida deve entregar a ECD em prazos específicos.
Para operações ocorridas entre janeiro e abril, a ECD deve ser transmitida até o último dia útil do mês de maio do mesmo ano. Para eventos entre maio e dezembro, o prazo é o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
Assim, sendo a empresa cindida totalmente em janeiro de 2018, aplica‑se a primeira regra, razão pela qual a ECD deve ser entregue até o último dia útil de maio de 2018.
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