Questão FC616591
Uma empresa, tributada pelo lucro real, utiliza o incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ao qual aderiu, atendendo a todos os trâmites impostos pela legis
Outros Temas de Contabilidade Geral
CESGRANRIO · 2014
Uma empresa, tributada pelo lucro real, utiliza o incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ao qual aderiu, atendendo a todos os trâmites impostos pela legislação pertinente, firmando convênio com uma empresa fornecedora de alimentação coletiva, utilizando-se das prerrogativas legais para tal.
Nesse contexto, a participação financeira global dos trabalhadores dessa empresa no custeio das suas refeições, no PAT, fica limitada a um percentual, incidente sobre o custo direto da refeição, máximo de
- 4%
- 5%
- 10%
- 20%
- 30%
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Gabarito
D
Comentário do professor
20% é o limite imposto pela norma que disciplina o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Pelo RIR/1999, a participação financeira global dos empregados não pode superar 20% do custo direto da refeição quando a pessoa jurídica se beneficia do incentivo fiscal.
Isso significa que, somadas todas as contribuições descontadas dos trabalhadores para custear as refeições, o total máximo autorizado é \(0,20 \times\) o custo direto da refeição. A empresa deve observar esse percentual para manter a conformidade e o benefício fiscal.
Portanto, a alternativa correta é a que indica 20%, em conformidade com a previsão legal.
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