Um investidor no mercado de capitais privilegia companhias que distribuam dividendos. De acordo com a Lei no 6.404/1976, os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos q

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é balanço, com base no art. 201, § 2º, da Lei nº 6.404/1976. Segundo a norma, os acionistas não são obrigados a restituir dividendos recebidos em boa-fé.

Contudo, presume-se má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste. O termo "levantamento do balanço" refere‑se à apuração e aprovação das demonstrações contábeis que evidenciam o lucro distribuível.

Na prática, a exigência do levantamento do balanço protege credores e evita distribuições indevidas. Se houver distribuição sem essa apuração, considera‑se que os beneficiários agiram com má‑fé, cabendo a eles demonstrar o contrário para afastar a obrigação de restituição.