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Questão FC616598

Analise as transações a seguir: I - Um empréstimo de R$ 200 mil a uma empresa S.A. pelo prazo de 2 anos, em que o contrato não pode ser pago antecipadamente, e os juros de 20% a.a.

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CESGRANRIO · 2024

Analise as transações a seguir:

 

I - Um empréstimo de R$ 200 mil a uma empresa S.A. pelo prazo de 2 anos, em que o contrato não pode ser pago antecipadamente, e os juros de 20% a.a. serão pagos anualmente.

 

II - Um empréstimo de 10 anos, com pagamentos anuais de 14% a.a., fixos, mais adicional para cobertura de risco de crédito, ajustado anualmente.

 

III - Um empréstimo perpétuo, com pagamentos de juros trimestrais e opção de exigir o pagamento antecipadamente se o devedor sofrer mudanças que deteriorem sua classificação de risco de crédito a um determinado nível.

 

IV - Um título conversível em número fixo de instrumentos patrimoniais do emissor deve ser avaliado pelo detentor na sua totalidade, sem o desmembramento do derivativo embutido no contrato.

 

V - Um empréstimo a juros fixos, pagáveis em 36 meses, no qual o tomador tem a opção de prorrogação por mais 24 meses, podendo optar por continuar pagando juros fixos ou um percentual da taxa de juros básica.

 

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 48, as transações que seriam aprovadas no teste de somente pagamentos de principal e de juros são:

  1. I e II, apenas.
  2. I, II e III, apenas.
  3. I, II e V, apenas.
  4. I, II, III e V, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Teste SPPI: exige que os fluxos contratuais sejam exclusivamente pagamentos de \(Principal + Juros\), onde juros representam remuneração pelo valor do dinheiro no tempo, risco de crédito e outros componentes típicos de um contrato de empréstimo.

I: empréstimo de 2 anos com juros fixos pagos anualmente. Fluxos são claramente principal mais juros, portanto compatível com o teste SPPI.

II: juros fixos anuais acrescidos de um adicional ligado ao risco de crédito ajustado anualmente. Esse ajuste reflete risco de crédito e integra a remuneração, mantendo a natureza básica de empréstimo.

III: empréstimo perpétuo com juros trimestrais e cláusula que permite exigir pagamento por deterioração do crédito. Pagamentos são de juros e a ação por risco de crédito é uma característica credit-sensitive aceitável ao SPPI.

V: empréstimo com opção de prorrogação e escolha entre juros fixos ou percentual de uma taxa de referência. A variabilidade ligada a taxa referencial é compatível com a remuneração pelo tempo e risco, preservando o SPPI.

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