Questão FC650968
Criação de municípios no estado do Rio de Janeiro desde 1991 O mapa político do estado do Rio de Janeiro foi substancialmente alterado no início da década de 1990, em função da cri
Geografia dos Estados
DSEA UERJ · 2013
Criação de municípios no estado do Rio de Janeiro desde 1991
O mapa político do estado do Rio de Janeiro foi substancialmente alterado no início da década de 1990, em função da criação de novos municípios, como indicam os dados acima.
Duas causas para as diversas municipalizações ocorridas nesse período são:
- expansão da fronteira agrícola − agravamento de disputas fundiárias
- crise das finanças estaduais − crescimento de polos industriais regionais
- revisão da legislação tributária − incremento de interações urbano-rurais
- promulgação da atual constituição brasileira − realização de plebiscitos locais
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição de 1988 reforçou a autonomia municipal e passou a disciplinar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, transferindo a decisão final para a esfera estadual, mas exigindo consulta à população.
Na prática isso significou que novas unidades só poderiam ser criadas por lei estadual e mediante plebiscito local, garantindo legitimidade ao processo e mobilizando comunidades interessadas em gerir serviços públicos próprios.
Além disso a Carta ampliou competências e previsibilidade de recursos via transferências (como FPM e percentuais de tributos), tornando viável financeiramente a emancipação de distritos.
Em decorrência, nos anos 1990 houve forte onda de municipalização no Rio de Janeiro, quando plebiscitos e leis estaduais legalizaram a criação de muitos novos municípios.
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